No dia 30 de novembro de 1964, foi regulamentado o Estatuto
da Terra na Lei 4.504/1964 sendo a forma legal que disciplina sobre a terra com
o seu uso, ocupação e relações fundiárias.
Em uma época de tensão no regime militar, um das questões
que poderia ir contra o projeto que os militares tinham para o Brasil, em 1964,
era uma revolução no meio rural, igual ao acontecido em alguns países em especial Cuba. Dianteem
uma Lei abrangente e bem a frente do seu tempo.
O Estatuto da Terra é uma regulamentação bem avaliada, que o
Capitulo III da atual Constituição Federal Brasileira, onde trata da política
agrícola, fundiária e reforma agrária, tem estrutura baseada neste documento.
Os principais órgãos agrícolas do poder público brasileiro tem o Estatuto como
uma diretriz em suas funções, a exemplo do INCRA – Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária.
A Lei tem várias metas, mas duas se destacam: a reforma
agrária e o desenvolvimento da agricultura. Ate o momento não temos os
objetivos alcançados, a não ser o desenvolvimento empresarial da agricultura e pouco
de reforma agrária.
Um ponto interresante é ver que o Estatuto da Terra já tinha
um olhar bem direto na questão da preservação ambiental ou a um desenvolvimento
sustentável, isso é um fator muito importante nos dias atuais, e já era pensado
em 1964, pelo menos de forma escrita.
Com o passar dos anos é importante relembrar uma regulamentação
que é tão fortemente difundida no Brasil, e que teve e tem uma influencia muito
grande no desenvolvimento da política agrícola em nosso país. O mais necessário
é não esquecer os seus pontos positivos, as conquistas e melhorar ainda mais o
seu conteúdo. Aos 48 anos da criação o Estatuto da Terra mostra a todos nós que
ainda temos muito a mudar e melhorar para um desenvolvimento agrícola justo,
economicamente viável, acessível a todos e totalmente sustentável.
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